Decreto no Diário Oficial proíbe trânsito de veículos de tração animal em áreas centrais

Poços de Caldas, MG – O prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, assinou o Decreto nº 14.589, que estabelece a proibição do trânsito de veículos de tração animal em determinadas vias do município. O documento está no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
De acordo com o decreto, a medida afeta principalmente a área central da cidade, conforme delimitado no Anexo V da Lei nº 5.488, de 30 de dezembro de 1993, que aprova o Plano Diretor do município. Além disso, a proibição abrange também a Avenida João Pinheiro. Esta ação visa reduzir o tráfego de veículos de tração animal em zonas de alta circulação e garantir a segurança e fluidez do trânsito.
O artigo 2º do decreto prevê penalidades para aqueles que desrespeitarem a nova regulamentação, conforme estipulado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503. Em particular, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 187, inciso I, da referida lei.
O decreto está em vigor. Segundo o documento, esta iniciativa é parte de um conjunto de medidas destinadas a modernizar e otimizar o tráfego e a segurança viária no município.
O Secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, também apoiou a medida, destacando a importância da implementação de políticas que visem à melhoria contínua da qualidade de vida urbana.
Para mais informações sobre o decreto e outras regulamentações de trânsito, a população pode acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Defesa Social.

Suspensão
O serviço de charretes em Poços de Caldas está suspenso por 30 dias. Ontem alguns charreteiros foram normalmente ao ponto no centro. Este foi o motivo do decreto divulgado hoje, já que muitos acreditavam que se não fizessem o transporte de turistas, poderiam transitar normalmente com suas charretes pela cidade.
Protestos
Charreteiros seguem protestando contra a suspensão. Eles alegam que os animais são bem tratados e que sem o serviço as famílias vão passar muitas dificuldades.

Carruagens
A ideia é que depois de suspenso definitivamente o serviço de charretes a cidade tenha o serviço de carruagem elétrica.
Quanto ao número de carruagens a serem adquiridas, o prefeito ressaltou que isso será determinado pelo mercado e pela demanda. Inicialmente, serão adquiridas cerca de 7 ou 8 carruagens, começando com 5 em operação e duas reservas. À medida que o serviço se desenvolve e a demanda cresce, mais carruagens serão adicionadas. O prefeito ressaltou que a data será mantida mesmo se o projeto não for votado pela Câmara Municipal.

Câmara Municipal
A Câmara Municipal ainda não votou o projeto que pede o fim das charretes. Segundo o Legislativo o mesmo se encontra em análise nas comissões.