AFINAL, O QUE FAZ O VEREADOR?

Gustavo Roberto Januario
Procurador Federal

O papel do vereador é um dos pilares da democracia local. Escolhido pela população para representar seus interesses, o vereador atua na melhoria da qualidade de vida nas cidades e bairros, tornando-se a voz das comunidades perante o governo local.
O trabalho do vereador divide-se em duas frentes: a primeira delas é legislar, propondo leis, votando em projetos, seja para aprová-los, seja para rejeitá-los. A outra, é o de monitorar o trabalho do Executivo municipal, isto é, do prefeito e de seus secretários. Assim, sempre que uma irregularidade é encontrada, é papel do vereador é apontar o erro.
Abaixo encontram-se as atribuições dos vereadores.
a) Elaboração de Leis e Fiscalização do Governo:
A principal atribuição do Vereador consiste na apreciação de projetos de atos normativos, com a consequente participação na sua discussão e votação. Como membro do Poder Legislativo, tem o direito de participar de todos os seus trabalhos e sessões, de votar e ser votado para os cargos da Mesa e de integrar comissões, na forma regimenta
Seja na área da saúde, educação, segurança ou infraestrutura, o vereador propõe e discute projetos que podem impactar diretamente a rotina dos cidadãos. Além disso, cabe a ele fiscalizar a execução dessas leis e o uso do dinheiro público, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma correta e transparente.
b) Representação e Escuta Ativa:
O vereador é um representante da comunidade. Uma das suas funções é ouvir as necessidades e preocupações dos cidadãos, traduzindo essas demandas em ações concretas. Isso se dá por meio de reuniões, visitas, e atendimentos em gabinetes, onde os moradores podem expor suas sugestões e reclamações. A escuta ativa permite que o vereador entenda as reais necessidades da população, essencial para a elaboração de políticas públicas eficazes.
c) Trabalho em Equipe e Interação com Outros Governos:
Os vereadores não trabalham sozinhos: frequentemente colaboram com outros representantes, como deputados estaduais e federais, para buscar recursos que beneficiem suas cidades. Essa interação entre diferentes esferas de governo é fundamental para a realização de projetos que exigem apoio financeiro e logístico, ampliando as possibilidades de desenvolvimento local.
c) Resolução de Conflitos e Educação Cidadã:
Além de legislar, o vereador também atua como mediador em conflitos comunitários, buscando soluções que atendam a todas as partes envolvidas. A função de pacificador é essencial para manter a harmonia e a convivência pacífica entre os cidadãos.
Adicionalmente, muitos vereadores promovem campanhas de conscientização e educação sobre direitos e deveres, fortalecendo a cidadania e incentivando a participação ativa da população.
d) Desafios e Compromisso com a Transparência:
Ser vereador é uma tarefa desafiadora. Os representantes enfrentam pressões de diversos grupos e interesses, e é fundamental que mantenham um compromisso com o bem comum. A transparência é uma característica indispensável nesse processo: os vereadores devem prestar contas de suas ações, garantindo que a população saiba como e onde os recursos estão sendo utilizados.
Em suma, o vereador é uma peça chave no funcionamento da democracia local. Sua atuação vai além da simples elaboração de leis: ele é um agente de mudança, que busca ouvir, representar e transformar a realidade de sua comunidade.
Ao fortalecer o elo entre o governo e a população, os vereadores contribuem para a construção de cidades mais justas, inclusivas e prosperas, reafirmando a importância da participação cidadã em todos os níveis de decisão. É essencial que a sociedade valorize e participe desse processo, pois juntos, cidadãos e seus representantes podem construir um futuro melhor.