O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO: ATRIBUIÇÕES, DESAFIOS E VALORIZAÇÃO
Gustavo Roberto Januario
Procurador Federal
A Constituição Federal de 1988 designa como “servidores públicos” todas as pessoas físicas que trabalham nos entes estatais, de qualquer dois três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). O servidor é a “engrenagem” do Estado. Sem Servidores, o Estado estaria imobilizado. Vamos abordar algumas questões afetas aos servidores.
Atribuições dos
Servidores Públicos
A atribuição dos Servidores é prestar serviços públicos, serviços esses que são indispensáveis para a população. Vejamos alguns: Educação, saúde, segurança assistência social, fiscalização, vigilância sanitária, Limpeza urbana, dentre outros. A qualidade e a acessibilidade desses serviços são primordiais para garantir que todos os cidadãos usufruam dos direitos previstos na Constituição.
Os servidores atuam na elaboração e execução das políticas públicas: trabalham no planejamento, na organização e no monitoramento de ações necessárias para atender às demandas da sociedade. Para tanto, exige-se uma adaptação constante das políticas às realidades locais, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.
Poderíamos dizer que os servidores públicos representam a face do governo, em razão de interagirem diretamente com os cidadãos: respondem a solicitações, esclarecem dúvidas e ajudam a população a acessar os serviços públicos disponíveis.
Os servidores devem atuar conforme a legalidade: Agir de maneira legal, ética e transparente, prevenindo abusos e promovendo a justiça social. Enfim, ter em mira a boa execução do seu serviço.
Desafios enfrentados
pelos Servidores
Públicos
Apesar da relevância de suas funções, os servidores públicos enfrentam desafios. Um dos principais obstáculos é a limitação de recursos. Muitas vezes, trabalham sob a pressão de orçamentos restritos, o que pode dificultar a prestação dos serviços e a implementação de novas políticas públicas.
A carga de trabalho excessiva é outro problema recorrente. O aumento da demanda por serviços, aliado à falta de pessoal, podem resultar em adoecimento. Além disso, a burocracia excessiva, pode vir a tornar lentos alguns processos e rotinas administrativas, aumentando o tempo de resposta às demandas da sociedade.
A adaptação às novas tecnologias também representa um desafio. A necessidade de se familiarizar com ferramentas digitais e sistemas modernos pode ser um obstáculo, especialmente para aqueles que não têm experiência com as novas tecnologias. A resistência à mudança é uma barreira que pode dificultar a modernização dos serviços públicos.
Por fim, a desconfiança e as críticas da sociedade em relação ao serviço público impactam a moral e a motivação dos servidores.
Valorização dos
Servidores Públicos
A valorização dos servidores públicos é crucial para a construção e a manutenção de um Estado democrático. O reconhecimento da relevância do servidor se manifesta em diversos aspectos, desde a garantia de condições de trabalho adequadas e remuneração justa até o respeito à sua dignidade.
A valorização, que inclui reconhecimento, boas condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento, atrai e retém profissionais qualificados no serviço público
Apesar da importância da valorização dos servidores públicos, ainda existem desafios a serem superados. Cabe dizer que a valorização dos servidores públicos é um investimento no futuro do país: Um serviço público forte e eficiente garantirá o desenvolvimento social, econômico e a justiça social.