O Brasil deu um passo importante em janeiro com a sanção da Lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo materiais recicláveis como papel, plástico, vidro e metal. Essa medida é um marco ao modificar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que anteriormente limitava apenas a entrada de resíduos considerados perigosos no país.
Em 2024, o país importou 45 mil toneladas de resíduos de ferro, papel e plástico, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Embora esses números representem uma realidade industrial consolidada, é preocupante que apenas 8% dos resíduos sólidos urbanos produzidos internamente sejam efetivamente reciclados. Esse dado é um reflexo claro da necessidade urgente de investir em infraestrutura, educação ambiental e políticas que incentivem a economia circular no Brasil.
A proibição também acompanha medidas prévias adotadas pelo governo para desestimular a importação de resíduos. Em julho de 2024, foi implementada uma alíquota de 18% sobre a importação de resíduos de papel, plástico e vidro. A iniciativa, embora importante, é apenas um dos passos necessários para enfrentar um cenário que ainda apresenta grandes desafios para a gestão de resíduos no país.
A questão vai além da proibição de importação. É fundamental que o Brasil invista em políticas que fortaleçam a reciclagem interna, promovam cadeias produtivas sustentáveis e conscientizem a população sobre a importância de destinar corretamente seus resíduos. A coleta seletiva, por exemplo, precisa ser ampliada e integrada às cidades de forma mais abrangente, garantindo que materiais recicláveis sejam efetivamente aproveitados.
Ademais, é indispensável incentivar o mercado de materiais reciclados. Isso inclui tanto o fortalecimento de cooperativas de catadores quanto o fomento à indústria nacional para que ela adote tecnologias mais limpas e sustentáveis.