foto-publicidade-legal=13-03-2025

Transparência empresarial ganha reforço com o Guia Prático de Publicidade Legal

Data da Publicação:

13/03/2025

Brasília, DF – A crescente exigência por transparência no meio empresarial ganha um reforço significativo com o lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. A nova publicação surge como um instrumento essencial para assegurar a divulgação adequada de informações corporativas, garantindo a segurança jurídica e o acesso amplo aos dados empresariais.

Desenvolvido em colaboração com especialistas e com base nas normas vigentes, o guia busca orientar as sociedades anônimas no cumprimento das exigências legais relacionadas à publicidade de atos societários. A divulgação dessas informações é essencial para que investidores, fornecedores e demais interessados possam acompanhar a gestão e as decisões das companhias de forma transparente.

A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEMP), que reforçou o comprometimento governamental com a regularidade e o desenvolvimento empresarial. “O compromisso com a publicidade legal fortalece a boa governança, assegura o acesso à informação e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo”, afirmou Maurício Pinto Pereira Juvenal, secretário nacional da SMEMP.

Flávia Britto, diretora-geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ressaltou a importância da fiscalização das Juntas Comerciais para garantir o cumprimento das normas. “As Juntas Comerciais, como órgãos executores locais, devem assegurar a regularidade das publicações, nos termos do artigo 1.152 do Código Civil. Portanto, o regramento consolidado deve ser observado e seguido”, destacou.

Além de reforçar a obrigatoriedade da divulgação de atos societários, o guia funciona como um manual prático para sociedades anônimas que buscam se adequar às normas e evitar riscos jurídicos. Gregória Benário, presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), destacou a relevância da publicação. “Trata-se de uma iniciativa essencial para aprimorar a compreensão e a aplicação das normas de publicidade legal no Brasil.”

Em um cenário marcado por desconfiança e desafios no ambiente corporativo, especialmente após os recentes escândalos envolvendo fraudes financeiras e manipulação de dados empresariais, a transparência surge como um diferencial decisivo para as empresas que desejam consolidar sua reputação com base em ética e credibilidade. “Ao adotar as práticas legais, as empresas garantem a transparência e a segurança jurídica”, afirmou Wlamir Freitas, presidente da Abralegal, entidade que patrocinou a elaboração e edição do guia.

 

Por: BRUNO CAMARGO SILVA Advogado e autor do Guia Prático de Publicidade Legal das S/A

 

Guia Prático de Publicidade Legal das S/A – Acesse:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/arquivos/guia_pratico_abralegal_v3_5.pdf

 

Leia Também

Foto: Divulgação

Prefeitura de Poços fortalece parcerias para qualificação e desenvolvimento industrial

Poços de Caldas, MG - Na manhã desta quarta-feira (12), o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Franco Martins, acompanhado da gerente da Seção de Desenvolvimento de Projetos, Laís Lavras, se reuniu com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –…
Foto: Divulgação

Pequenos negócios em Minas Gerais afetados por chuvas terão 100% de aval de crédito

Belo Horizonte, MG - Mais de 90 cidades em Minas Geras decretaram estado de calamidade pública devido às fortes chuvas do início do ano, e milhares de pequenos negócios foram afetados. Para ajudar os empreendedores, o Sebrae alterou as regras…
Foto: Divulgação

Quase metade dos pequenos negócios mineiros já investiu para vender produtos ou serviços na internet

Belo Horizonte, MG - Quase metade dos pequenos negócios mineiros já investiu para fazer propaganda paga em redes sociais e outros canais da internet. É o que aponta a 9ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae,…
Foto: Divulgação

Encontro das Mulheres do Café fortalece protagonismo feminino na Região Vulcânica

Poços de Caldas, MG - Neste 8 de março, no qual se celebra o Dia Internacional da Mulher, o município de Campestre vai sediar o 4º Encontro das Mulheres do Café da Região Vulcânica. O evento que celebra o protagonismo…
Foto: Divulgação

Negócio próprio é a principal fonte de renda para mais de 80% das empreendedoras de Minas Gerais

Belo Horizonte, MG - A paixão pela arte, cultura e filosofia levou a jornalista e comunicadora social Stella Campos a trilhar um caminho inusitado: o do chocolate. Mais do que uma iguaria, para ela, cada pedaço representa uma história, um…
foto-empreendedorismo-06-03-25

Inscrições abertas para evento gratuito do Sebrae que promove inovação e empreendedorismo

Poços de Caldas,MG - No dia 22 de março de 2025, Poços de Caldas será palco da 11ª edição do Startup Day, um evento voltado para inovação, conexões estratégicas e crescimento no mundo dos negócios. Realizado pelo Sebrae Startups, o…

Login de Assinante

Ainda não é assintante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!