Poços de Caldas, MG – Um Projeto de Lei, aprovado pela Câmara de Poços, torna obrigatório o exame de acuidade auditiva e visual para alunos da rede pública que apresentarem sinais de anomalias detectadas através do desempenho de aprendizagem e outros critérios pedagógicos. A proposta, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PP), aguarda sanção do chefe do Executivo.
A Lei Complementar n. 141/2012, que institui o Código de Vigilância à Saúde do Município, passa, agora, a vigorar com a inclusão de novos dispositivos que garantem a medida. De acordo com a matéria aprovada, os profissionais designados para realização dos exames serão aqueles que exercem a função de pedagogo educacional, no entanto, havendo necessidade, os estudantes passarão pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde para avaliação de um clínico geral ou pediatra.
Após consulta com a equipe da Saúde da Família e avaliação clínica, caso exista indicação, os alunos serão encaminhados aos especialistas em Oftalmologia e Fonoaudiologia, dependendo do caso, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é o diagnóstico precoce de possíveis deficiências que venham trazer prejuízo no processo de ensino-aprendizagem.
Para Regina Cioffi, os exames propostos com a nova lei são de extrema importância para o desenvolvimento neurocognitivo e intelectual dos alunos. “Muitas vezes, devido a problemas visuais e auditivos, as crianças não têm acesso às informações de forma clara e efetiva. A baixa acuidade visual e auditiva é um agravo de elevada prevalência e seu diagnóstico precoce é fundamental para se prevenir danos futuros. Uma grande parcela das crianças, por exemplo aos sete anos, apresenta algum tipo de deficiência visual e auditiva que não é detectada por falta de exame específico. Dessa forma, a aprovação desse Projeto de Lei vem contribuir e criar políticas públicas para promoção da saúde”, diz a vereadora.
Ainda segundo a parlamentar, o direito à educação fundamenta-se no preceito de que todos devem ter as mesmas possibilidades, desenvolvendo suas capacidades para alcançarem independência e integrarem-se à vida social. “É preciso esse olhar atento para nossas crianças como forma de prevenir problemas de saúde no futuro, fazendo com que tenham boa qualidade de vida”, finaliza.