Assembleia dos professores estaduais decide por greve da categoria
Poços de Caldas, MG – Da redação – Na tarde desta terça-feira (8), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG) realizou Assembleia Estadual reivindicando ao governo Zema o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional. O resultado foi a decisão pela greve, que tem início já nesta quarta-feira (9) e segue por tempo indeterminado. Foi ainda aprovado um calendário de atividades, com atos nas Superintendências Estaduais de Ensino dia 11 de março e Assembleia estadual dia 16, em Belo Horizonte. Haverá também um ato na Cidade Administrativa, na capital, dia 17.
Entre 9 e 15 de março, atividades do comando de greve e visitas às escolas.
Piso e
Recuperação Fiscal
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG explica a situação enfrentada com a falta de políticas salariais. “O governo Zema descumpre um direito legal, sabe da nossa reivindicação desde o primeiro dia da gestão, em 2019, e não apresentou nenhuma política de valorização salarial para a Educação. O Piso é Lei e não vamos abrir mão!”
Ela explica que Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB), por exemplo, recebem menos de um salário mínimo. “Enfrentamos um empobrecimento estrutural e o governo precisa cumprir a lei. Dignidade remunerativa é um direito”.
Ela ainda reforça que a categoria também se mobiliza contra o Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 1.209/2019. “O Regime congela salários e carreiras, proíbe realização de concursos e reajustes salariais por até nove anos, amplia as privatizações de empresas públicas. Precariza os serviços públicos. Por isso, nossa luta é contra o Regime de Recuperação Fiscal. Não existe Piso Salarial com o PL 1.209/2019.”
Direito Constitucional
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).