Poços de Caldas, MG – O Projeto de Lei 98/2021, aprovado recentemente pela Câmara de Poços, estabelece que o recrutamento de pessoal para contratação temporária no poder público municipal deverá ser feito mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial. A proposta é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT) e aguarda sanção do Executivo.
Segundo a parlamentar, o objetivo da matéria é dar transparência a todo o processo de contratação. “Infelizmente, muitas vezes, o processo de contratação temporária no setor público acaba privilegiando uns em detrimento de outros. Por isso, apresentamos esse Projeto de Lei, que inclui dispositivo na Lei n. 8.399, que trata do recrutamento de pessoal. Nós, vereadores, devemos participar ativamente do processo de formulação de políticas públicas, devemos propiciar a construção de cenários possíveis para a melhoria da qualidade de vida da população. Apresentar soluções que pareçam mais adequadas, a partir do que a população nos apresenta, ou seja, responder às suas necessidades. Além de fiscalizar devemos propor leis que visem resolver conflitos”, pontua.
Ainda de acordo com a parlamentar, o processo seletivo é a forma mais adequada e objetiva de classificação de servidores, pois considera suas habilidades e competências, além de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. “Atuei por vários anos como psicóloga organizacional e a formação e os estudos técnicos subsidiam a importância do processo de recrutamento e seleção para contratação. Além de tornar relevante a divulgação do edital das vagas disponíveis, abrange de forma igualitária a todos os que se interessarem pela oportunidade de trabalho. Enquanto Câmara, temos que pensar em caminhos que venham contribuir com a melhoria de todo processo. Já dizia o professor e historiador Jorge Barcellos que os conflitos são permanentes na cidade e as leis nascem exatamente no instante em que os atores percebem que a sua situação não é o que deveria ser”, afirma Luzia.
O processo seletivo de que trata a nova lei deverá ser realizado através da aplicação de provas ou de provas e títulos, garantindo-se amplo acesso aos interessados. O texto completo do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.