Cartilha do Código dos Usuários do Serviço Público é apresentada aos vereadores

Poços de Caldas, MG – Na última terça-feira (19), antes do início da sessão ordinária, o diretor da Autarquia Municipal de Ensino e ex-presidente da Câmara, professor Carlos Roberto de Oliveira Costa, e o servidor da Secretaria Municipal de Controle Interno, Dr. Eugênio Adami, apresentaram e distribuíram aos vereadores, servidores e público presente no Plenário exemplares da Cartilha do Código dos Usuários do Serviço Público. 

 Lançada no dia 3 de março deste ano, a cartilha é uma iniciativa conjunta da Autarquia Municipal de Ensino e as Secretarias Municipais de Controle Interno, Educação, Administração e Gestão de Pessoas e Comunicação Social. A obra instrutiva foi feita com o objetivo de dar condições favoráveis para uma evolução contínua na qualidade do atendimento ao cidadão nos diversos serviços públicos ofertados pelo município.

 Com linguagem simples e objetiva, a cartilha visa apresentar orientações ao servidor público sobre como realizar um atendimento de excelência, o que implica em mudanças comportamentais em vários campos, desde as formas de comunicação, até o uso dos equipamentos de trabalho. Além disso, possui o texto integral da Lei Federal do Código do Usuário do Serviço Público (13.460/2017), que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e foi a principal referência para a elaboração da obra.

 Carlos Roberto de Oliveira Costa comentou a relevância e aplicação prática da cartilha, custeada pela Autarquia Municipal de Ensino.“Todos somos usuários dos serviços públicos, de modo que é importante que conheçamos os nossos direitos e deveres em relação à utilização do serviço público de qualidade. Também é muito importante que se divulgue essa cartilha para que possamos melhorar, cada vez mais, a prestação do serviço”, ressaltou.

 O produtor executivo da cartilha, Dr. Eugênio Adami, falou sobre as necessidades relativas ao serviço público municipal. “As demandas de Poços são as demandas normais de qualquer cidade. A população quer as praças limpas, as ruas asfaltadas, uma boa iluminação e policiamento, etc. A cartilha vem trazer um novo olhar, principalmente vindo das pessoas do serviço público, que agora não são tratadas como meros participantes, mas como clientes desse serviço”, disse.

 Adami pontuou, ainda, a importância da presença mais efetiva das ouvidorias, dos conselhos de usuários e de pesquisas de satisfação no processo de aprimoramento dos serviços públicos. “A Lei Federal de 2017 obriga os poderes públicos a se comunicarem cada vez mais com a sociedade, para que as pessoas possam fazer essas reclamações ou elogios em um canal direto e tenham um melhor retorno”.

 O presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), enalteceu a iniciativa da Autarquia Municipal de Ensino. “Tivemos a satisfação em receber o professor Carlos Roberto, diretor da Autarquia, e o servidor Dr. Eugênio Adami, que fizeram parte desse trabalho tão relevante. Um cartilha muito rica em informações, que vem contribuir com o serviço público oferecido em Poços. A Câmara parabeniza essa iniciativa e se coloca à disposição, dentro das suas competências, para ações nesse sentido”, afirmou.