Vereadores de sobra

O mundo da estatística é fundado em números e, no mais das vezes, oferece à população dados precisos do “quantum” do nosso universo.
Assim é que cruzamento de dados do IBGE, do Tribunal Regional Eleitoral e da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro demonstrou que apenas 23 dos 92 municípios do Estado têm o número de vereadores conforme determina a Constituição Federal. De acordo com os dados, sobram 335 vereadores no conjunto das 69 cidades que apresentam essa patente irregularidade.
Segundo consta, o problema se repete em todos os Estados e nos dois com maior número de municípios – Minas Gerais e São Paulo – há uma enorme quantidade de ações civis públicas solicitando o enxugamento do número de vereadores nas câmaras.
Calcula-se que o excesso de cadeiras nas câmaras ocorra em cerca de 800 municípios. As ações para a diminuição dessas vagas a mais chegam perto de 100.
Em todo o Brasil perto de 60 mil, isso mesmo, sessenta mil vagas para vereador entram em disputa a cada eleição, sendo que 30% dessas vagas a mais tenham um caráter irregular, perfazendo um total de dezoito mil vagas.
É grande a distorção, pois a interpretação da lei provocou esse equívoco que vem repercutindo no bolso do contribuinte. Tanto que existem projetos de emenda constitucional ainda sendo analisados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propondo acabar com o salário de vereadores em cidades com até 10 mil habitantes e reduzir para 5 o número de vagas nessas câmaras.
Para se ter uma ideia do descalabro hoje existente, o Comitê da Cidadania Ativa e Solidária, criado em Teresópolis, em 1997, conseguiu uma liminar na justiça para que haja a redução de 21 para 10 vagas na câmara municipal daquela cidade, provocando uma economia de R$ 2,8 milhões por ano.
A fim de se evitar maiores danos para os cofres públicos, inúmeras cidades através das promotorias públicas, estão procurando fazer valer o artigo e texto da Constituição Federal, soberba, intencionalmente mal interpretada e descumpridas.
Agora o leitor e eleitor fica sabendo que há a proposta de um “projeto de lei” para aumentar o número de funcionários na Câmara de Poços de Caldas.
Da parte do contribuinte, pagador de todos os impostos e de todas as despesas municipais, vem a pergunta: por que não diminuir o número de vereadores? Tem gente sobrando no Legislativo.

Hugo Pontes
Professor, poeta e jornalista