Educação, ICMS e perdas

Não é fácil para um leigo no assunto escrever sobre o tema colocado acima. Mas vamos dar nossa opinião. A redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços para combustíveis, energia e telecomunicações, pelo cálculo dos economistas, vai retirar até 750 milhões do Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica – dos municípios de Minas Gerais.
Em nosso Estado, 20% do que é arrecadado com o ICMS é repassado para o Fundeb. Com a redução do imposto de 31% para 18% no decreto assinado pelo governador, seguindo determinação do governo federal, os municípios terão seus investimentos em educação inviabilizados. E o impacto disso refletirá, principalmente, nas cidades de menor porte cuja arrecadação é bem menor em relação às cidades de médio e grande portes.
As consequências vão trazer um grande problema para a qualidade da educação nas escolas num momento em que mais precisamos de revigorar a atenção aos professores e alunos por tudo o que a pandemia trouxe de ruim para a sociedade em geral. Aos professores por causa da defasagem em seus vencimentos, aos alunos pelo não cumprimento dos ciclos normais de alfabetização e aprendizagem que – ora – estão defasados e sem muita chance de recuperação.
Haverá um grande prejuízo, também, nas cidades de maior população, pois há perdas provocadas pela redução na receita estimada.
Sem dúvida, caberia ao governo federal, depois dessa tomada de atitude, suprir os cofres dos Estados e municípios pelas grandes perdas na arrecadação que, por certo, trarão prejuízo para o atendimento à educação, saúde e demais serviços prestados pelos Estados e Municípios.
Ações imediatistas atropelam o presente e inviabilizam o futuro.

Hugo Pontes
professor, poeta e jornalista