Câmara realiza sessão solene para entrega do Diploma Empresa e Contabilista Amigos da Criança e do Idoso
Poços de Caldas, MG – Nesta sexta-feira (07), às 19h30, a Câmara de Poços realiza uma sessão solene para entrega do Diploma Empresa e Contabilista Amigos da Criança e do Idoso. A homenagem foi proposta através da Resolução n. 864, de iniciativa da vereadora Luzia Martins (PDT), com o objetivo de reconhecer as empresas que destinam um percentual de arrecadação do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, bem como, também, os contabilistas e seus escritórios que dão ampla visibilidade e trabalham em prol da destinação de valores a esses Fundos Municipais.
Em 2022, receberão o Diploma do Legislativo: Maria Francisca Lopes, Luíza Fernandes Munakata, José Teixeira de Brito, Marcos Cardia, Berenice Rossi Silva, Dr. Glaucir Antunes Modesto, Maira Lise Soares da Rosa Silva, Maurício Kato Silva, Moacir Acácio Roque, Dr. Carlos Roberto Ambrogi Bernardes, Dra. Lívia Teixeira Vitale, Luíza Mendes do Nascimento, Otorino Neri, Célia Maria de Souza e Camilo Contabilidade.
A Resolução prevê a concessão do Diploma no mês de outubro, quando se comemora o Dia da Criança e o Dia do Idoso. A vereadora Luzia Martins, proponente da homenagem, ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990, menciona que a pessoa física poderá optar pela doação diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual. “Desta forma, o chamado Imposto de Renda Solidário passou a se constituir como uma das principais formas de captação de recursos financeiros dos Fundos Sociais Municipais e é preciso levar ao conhecimento de todos essa modalidade de doação”, comenta.
Segundo a parlamentar, a entrega dos Diplomas pelo Legislativo vem enaltecer estes segmentos pela contribuição com as políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao idoso. A vereador é autora, ainda, da Lei Municipal que institui a obrigatoriedade de constar nos carnês, boletos, guias de tributos e tarifas municipais propagandas de incentivo à doação para os Fundos Municipais.