MP arquiva “notícia de fato”, mas CPI da Saúde continua

Poços de Caldas, MG – Da redação – Na última quinta-feira (6), a prefeitura teve conhecimento de uma decisão exarada pelo procurador de Justiça, nos autos referentes à denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais em relação a possíveis irregularidades nos contratos gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão indeferiu a instauração de procedimento investigatório criminal, requerendo ainda o arquivamento da notícia de fato respectiva.
A denúncia versava sobre os fatos que estão sendo apurados pela CPI instaurada pela Câmara Municipal e foi encaminhada ao MPMG por vereadores da referida Casa Legislativa.
Nos termos da decisão, o procurador entendeu pela inexistência de justificativa para continuidade da apuração perante aquele órgão, tendo em vista a ausência de autoria e materialidade delituosas, o que motivou o arquivamento da notícia de fato neste momento.
O vereador participante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde Douglas Dofu explica que apenas a notícia de fato foi arquivada, mas as investigações das irregularidades têm continuidade. “Quando o Ministério Público ficou sabendo da CPI, em seguida abriu uma notícia de fato, porém. ela tem um prazo determinado, que é menor do que o da CPI. Então, fomos comunicados que a notícia de fato foi arquivada e quando houver um relatório deveremos encaminhar a eles, que abrirão nova notícia”, diz ele.