Anteprojeto de Dra. Regina, lei que cria Secretaria de Meio Ambiente é sancionada

Poços de Caldas, MG – Em cerimônia realizada no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (20), o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) sancionou a Lei Complementar 229, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O anteprojeto é de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi (Progressistas), também assinado pelo vereador Roberto dos Santos.

Para a parlamentar, a nova Secretaria contribuirá bastante para o avanço do município em diversas questões. “A partir de agora, a maioria das licenças ambientais, por exemplo, poderão ser emitidas na cidade, desburocratizando os processos e promovendo agilidade até mesmo para o início da operação de novos empreendimentos, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais”, diz.

A criação de uma Secretaria enxuta, uma das preocupações por parte da Dra. Regina, também foi atendida. Os recursos orçamentários para o funcionamento da mesma serão providos através do aproveitamento dos valores que já são destinados ao atual Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

A estrutura organizacional conta com secretário municipal, assessor do secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.

Diabetes

Já na Sessão Ordinária da terça-feira (18), foi a plenário um projeto de sua autoria que institui em Poços de Caldas a concessão para crianças diabéticas, do sensor e do medidor eletrônico de glicemia. Ele foi aprovado em primeira discussão e segue para uma nova votação na próxima semana.

Antes da votação, a parlamentar afirmou que aquele dia era muito especial, pois estava indo a plenário um projeto de extrema importância para o controle do diabético. “Neste caso, em especial para a criança, pois com o medidor eletrônico de glicemia, ela deixa de sofrer de 20 a 30 picadas por dia no seu dedinho”, disse a vereadora.