Poços de Caldas, MG – Na última semana, os integrantes da Comissão Especial das Águas da Câmara de Poços participaram, de forma remota, da 7ª reunião do grupo. Um dos objetivos do encontro foi a apresentação, pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil), do Relatório de Situação Ambiental e Atividades, produzido pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Criada em 2010 por iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), a Comissão reúne vereadores e representantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município.
O relatório da CNEN envolve, entre outros temas correlatos, as barragens da Unidade de Tratamento de Minérios da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), principalmente a de Águas Claras e a de Rejeitos, que têm sido alvo de intenso debate há décadas por conta dos potenciais riscos que estes locais oferecem à região do Planalto de Poços de Caldas.
Regina Cioffi comentou sobre essa fase dos trabalhos. “Hoje foi uma reunião extremamente importante, que eu sinto que é um resultado de um trabalho que nós começamos com a introdução da Comissão das Águas em 2010, exigindo algumas providências em relação à Bacia de Águas Claras, ao descomissionamento, à importância de iniciar um processo de recuperação de área degradada”, disse a presidente da Comissão.
Os representantes da INB, durante a reunião, apresentaram as ações recentes do unidade de Caldas e a situação estrutural da mesma. Entre os dados noticiados, está a contratação do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) para aprofundar os estudos do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), um novo e mais detalhado estudo para refinar o modelo hidrogeológico do complexo. Para tal projeto, a INB está fechando um acordo com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) para pesquisadores realizarem 36 Km de especificação de geofísica e indicar novos poços para geração de novos dados.
Outro tema abordado no relatório foi a concentração de sedimentos na Bacia de Águas Claras. Foi destacado que, mesmo com doses dentro dos limites aceitáveis, há exigências abertas pela CNEN para a solução dos problemas envolvendo impactos ambientais no local, que tem cerca de 410 mil metros cúbicos de sedimento. Entre as ações já realizadas pela INB nesse assunto, está a instalação de duas barreiras de turbidez instaladas, que reduzem a passagem de 80% do particulado. Regina Cioffi ressaltou que a comissão sempre cobrou atitudes para que essa bacia, que fica no montante do Rio das Antas, fosse incluída nesse processo.
Outro tema abordado, também relacionado com a Bacia de Águas Claras, foi a instalação da nova estação de tratamento de águas ácidas. A INB já assinou contrato com empresa privada para a elaboração do projeto conceitual dessa nova estrutura, que substituirá a existente e poderá tratar 600 metros cúbicos de águas ácidas, em duas linhagens independentes, incluindo destinação adequada para os resíduos gerados. Com a futura construção, haverá a liberação de estruturas para descomissionamento (Bacias D1, D2, D3 e D4, por exemplo).
Regina Cioffi comentou sobre o arquivamento, pelo Ministério Público Federal, de um relatório da comissão que expunha irregularidades sobre o processo de descomissionamento (desativação da empresa ou de parte dela) e as responsabilidades ambientais da INB. De acordo com a vereadora, isso se deu pela adoção de medidas necessárias por parte da empresa. “Nosso dever, como comissão paritária, é dar transparência à sociedade sobre as ações ambientais desenvolvidas no município. Eles [INB] demonstraram as ações realizadas para dar o pontapé inicial ao processo de descomissionamento. E hoje, o que se mostrou foram ações que já estão sendo desenvolvidas. É claro que são muitas ações necessárias, mas um passo importante é essas medidas ‘saírem da gaveta’, e isso se deve também ao trabalho da Comissão das Águas, que teve um papel muito importante ao longo desses anos”, disse.
A vereadora sinalizou a intenção de realizar a próxima reunião na INB, para que possam conferir o que foi apresentado pelos representantes.
Fazem parte da Comissão das Águas os vereadores Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (REPUBLICANOS), Luzia Martins (PDT), Tiago Braz (REDE) e Wellington Paulista (UNIÃO), além de representantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Unifal, PUC Poços de Caldas, CBH Mogi/Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica – Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo), Secretaria Municipal de Planejamento, ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e 25ª Subseção da OAB/MG.
